sábado, 5 de março de 2011

Direito a Educação

           Após realizada a leitura dos textos Declaração dos Direitos da Criança (1959); Convenção Relativa á luta contra as Discriminações na Esfera do Ensino(1960); Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômico, Sociais e Culturais(1966); Declaração Mundial de Educação para Todos(1990) e Declaração do Milênio das Nações Unidas(2000), observei que todos os documentos são fundamentados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Percebe-se ainda a defesa persistente quanto aos direitos do homem enquanto cidadão, e a luta contra quaisquer tipo de discriminação, seja ela de cor, raça, religião, opinião política etc..
            No que trata a comparação dos respectivos textos quanto aos avanços e recuos no que diz respeito ao direito a educação, a Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembléia das Nações Unidas de 20 de novembro de 1959 e ratificada pelo Brasil, legitima alguns direitos essenciais para proteção da criança e para garantia de que esta possa desfrutar de uma infância feliz e possa gozar em seu próprio beneficio e no da sociedade. Neste mesmo documento, podemos observar como avanço na esfera do ensino “o direito da criança a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário”(PRINCIPIO 7), educação esta capaz de promover a sua cultura geral e capacitá-la em condições de iguais oportunidades, desenvolver as suas aptidões sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil na sociedade. Para a época em questão, podemos verificar um avanço significativo, embora nos dias de hoje tal avanço esteja ultrapassado. 
            A cerca da Convenção relativa a luta contra as discriminações na esfera do ensino, percebe-se de cara como avanço, o próprio título do citado documento, luta contra as discriminações na esfera do ensino. Pois um documento nascido já com essa temática, demonstra um avanço notável no que diz respeito ao interesse na melhoria da educação por parte dos estados partes. Este documento conforme prescrito em seus artigos de certa forma obriga os estados partes a criar mecanismos seja eles de cunho legislativo ou administrativo para que se possa realmente lutar-se contra tal discriminação. 
            No que se refere, o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, observa-se, uma atenção dos estados partes em garantir condições sociais, econômicas e culturais, capaz de subsidiar as necessidades básicas do homem enquanto cidadão, dentre elas o direito a educação onde concordam que só a educação pode subsidiar o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido da sua dignidade e reforçar o respeito pelos direitos do homem e das liberdades fundamentais, assim como habilitar toda a pessoa a desempenhar um papel útil numa sociedade...(ARTIGO 13º), para tanto os estados partes no presente  pacto reconhecem o direito ao trabalho como possibilidade do cidadão ganhar sua vida livremente, com uma remuneração digna capaz de garantir sua subsistência e de sua família.
Já a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, é apontado alguns exemplos que impossibilita que o direito a educação possa de fato ser cumprido como: aumento da divida de muitos países; ameaça de estagnação e decadência econômicas; diferenças econômicas crescente entre as nações e dentro delas, a guerra a ocupação, as lutas civis, a violência; a morte de milhares de crianças que poderia ser evitada e a degradação generalizada do meio ambiente. Esses problemas, assim como citado no texto atropelam os esforços de satisfazer  as necessidades básicas de aprendizagem, enquanto a falta de educação básica para significativas parcelas da população impede que a sociedade enfrente esses problemas com vigor e determinação. Tais exemplos, podem ser citados como recuos uma vez que impossibilita a garantia efetiva de todos á educação. Em contrapartida no referido documento identificamos avanços significativos: dissensão pacifica e de uma maior cooperação entre as nações; os direitos essenciais e as potencialidades das mulheres são levadas em conta; realizações culturais e cientificas; aumento das informações disponíveis no mundo e a educação vista como a única capaz de contribuir para um mundo mais seguro, mais sadio, mais prospero e ambientalmente mais puro, e que ao mesmo tempo favoreça o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional. Também vale acrescentar como avanço o Artigo 3 que trata da universalização do acesso a educação e promoção da equidade .
Por fim a Declaração do Milênio das Nações Unidas, como o próprio nome já diz, é uma declaração que coloca os compromissos assumidos pelos próprios dirigentes que são as Nações Unidas. Neste documento foram estabelecidas, objetivos, metas, alvos para vencer os desafios desse milênio no que diz respeito, a paz mundial, saúde, educação, entre outros como a injustiça e a desigualdade, o terror e o crime. Um documento que já nasce refletindo a preocupação de 147 chefes de estado e de governo, com os desafios do novo milênio deve-se ser considerado uma avanço a medida que compete-lhes a eles alcançar os objetivos que definiram.                                                             
                            










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